QUAIS SERÃO OS CARGOS DEFINIDOS NAS ELEIÇÕES DE 2022?

No dia 02/10 haverá mais uma eleição, onde todos os brasileiros acima de 16 anos poderão exercer o poder de escolha dos políticos que irão representa-los, mas antes de ir às urnas é de suma importância saber quais serão os cargos a serem definidos.

Conheça os cargos elegíveis na próxima eleição:

Deputados federais

O número de deputados eleitos é definido de forma proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal. Para a escolha do deputado federal, é necessário inserir quatro dígitos na urna: os dois primeiros sinalizam o partido, enquanto os dois últimos identificam o candidato.

O deputado pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. As propostas são votadas pelo Plenário – ou pelas comissões, quando for o caso. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal.

Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, por exemplo, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

Deputados estaduais

Eles são representantes da população do estado e compõem as assembleias legislativas. A função principal do deputado estadual é a de apresentar projetos de leis, emendas à constituição estadual, decretos legislativos, além de votar outros projetos encaminhados por outros deputados e pelo governador.

Os parlamentares estaduais também são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do estado. Entre as prerrogativas está a possibilidade de fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos.

Senadores

No Senado, as funções podem ser legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadoras, aprovadoras de autoridades, entre várias outras competências.

Como o mandato de senador dura oito anos, a renovação das vagas é parcial: um senador em uma eleição, dois senadores na eleição seguinte.

Cabe privativamente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado caso a Casa opte pela procedência da acusação. O mesmo vale para estes casos envolvendo os ministros de Estado.

Já nos casos de crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, aeronáutica e Marinha, o processo e julgamento ocorre só no Senado, sem necessidade de autorização da Câmara. Situação semelhante à de ministros do STF e do procurador-geral da República, cujos processos por crime de responsabilidade passam exclusivamente no Senado. Em todos estes casos, são necessários 2/3 dos votos pela procedência da acusação de crime de responsabilidade para que ocorra a perda do cargo.

Outras funções de grande importância passam também exclusivamente pelo Senado, dispensando a Câmara. Ente elas, estão a aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC).

Governadores

O governador é um cargo presente na política brasileira, correspondendo à posição máxima do Poder Executivo dentro de um estado brasileiro. Em outras palavras, ele é a autoridade máxima do estado.

É escolhido por eleição e tem um mandato de quatro anos de duração.

Governador é o responsável pela administração e gestão dos estados brasileiros. É, portanto, responsabilidade do governador a administração e gestão do estado pelo qual foi eleito.

O governador deve fazer investimentos em áreas importantes, como a segurança pública, a saúde e a educação. Além de propor leis e tem direito de vetar ou sancionar leis aprovadas pelos deputados estaduais e atua em cooperação com o Governo Federal para garantir que seu estado receba os investimentos necessários.

Presidente da República

O presidente é eleito pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno. Ou seja, para ganhar a eleição, ele precisa receber mais de 50% dos votos válidos. Se ninguém conseguir atingir essa marca no primeiro turno, os dois candidatos mais votados concorrem no segundo turno.

O Presidente da República é a autoridade máxima da política brasileira, o Chefe do Poder Executivo do país.

Ele acumula duas funções muito importantes: chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de governo, o presidente é responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira. Como gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, dentre outras atividades.

Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país perante o mundo. É ele quem recebe autoridades estrangeiras e também cabe a ele boa parte da representação diplomática do país no exterior.